MAPA - SSOC - TÓPICOS ESPECIAIS

 MAPA - SSOC - TÓPICOS ESPECIAIS - 53/2022

1ª QUESTÃO

Conforme exposto na unidade V do material didático desta disciplina (PARADISO, 2017), democracia, cidadania, políticas públicas e direitos sociais são temas com grande relação entre si e que permeiam toda a formação de assistentes sociais. Sendo assim, se tratam de aspectos ser considerados sob s perspectivas teórica e prática, por meio de abordagens em disciplinas, nos estágios e atividades imersivas, ainda que limitadas diante de situações como a pandemia de Covid-19, deflagrada mundialmente entre meados de fevereiro e março de 2020 e que demanda até hoje a atenção e a atuação assertiva por parte de autoridade se profissionais de diversas áreas – incluídos os assistentes sociais - mesmo após a vacinação massiva de populações nacionais.

PARADISO, Silvio Ruiz.

Tópicos Especiais

. Maringá, PR: Unicesumar, 2017.

No começo da pandemia, com a determinação de isolamento social e realização de quarentena em março de 2020 no Brasil, tornou-se recorrente a instrução “fique em casa”, remetendo à importância dos cidadãos manterem-se o mais resguardados quanto possível de contato com outros e, consequentemente, de exposição ao vírus sobre o qual pouco se sabia para além da rápida contaminação e de sua letalidade.

Nesse sentido, como destacam o professor titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rogério Lustosa Bastos e a professora doutora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Lizete Quelha de Souza, tal instrução continha em si contradições que impactavam a saúde pública, dentre as quais o fato de que a população em situação de rua não tem “casa para ficar 

O que fazer com essa população? Como exigir distanciamento social e cuidados com higiene? Em que medida esses indivíduos – majoritariamente extirpados de sua cidadania – têm acesso a informações adequadas sobre como se proteger, que serviços e/ou equipamentos podem buscar e o que é necessário para o atendimento ou acolhimento?

Ainda que possam parecer questões recentes, relacionadas à pandemia, trata-se de perguntas que perpassam a atenção à população em situação de rua ao longo do tempo, uma vez que, por exemplo, se trata de público em condição extrema de vulnerabilidade a cada inverno e que episodicamente é vítima de casos de violência por parte daqueles que não reconhecem neles um outro igual, outro ser humano, como discutido na pesquisa de Mestrado da assistente social Júlia Fernanda Mariotto Casini (2021). Como exposto nessa pesquisa, em 2011 a Política Nacional de Atenção Básica instituiu as equipes de Consultórios na Rua, voltadas ao atendimento dessa população que não necessariamente tem acesso ao Sistema Único de Saúde(SUS) de maneira semelhante à população domiciliada.

Considerando as múltiplas expressões da questão social vivenciadas pela pessoa em situação de rua, e tendo em vista, os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, que devem servir como parâmetro de atuação ao assistente social inserido no âmbito dos equipamentos da proteção social especial, da política de saúde e dos demais espaços sócio- ocupacionais voltados ao atendimento deste segmento populacional, considere a seguinte situação hipotética: Você foi convidado(a) para integrar a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social de seu município na condição de responsável pelas ações de atendimento à população em situação de rua e sua primeira tarefa é criar um documento guia que vise evidenciar à rede sócio assistencial e a população usuária, quais os os equipamentos e/ou serviços existentes em seu município, que juntos, constituam o corpo de serviço de atendimento à pessoa em situação de rua.